| Título: |
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DECRETO Nº 59.349 14/04/2020 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Recomenda horário de funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. |
| Publicação: |
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DOC 15/04/2020 p. 1, 3 c. todas, todas |
| Alterações: |
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Dec. 59.383/2020 - Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298/2020, alterado por este Decreto.; (ver documento)
Dec. 59.405/2020 - Altera o art. 1º deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Recomendações - Horário de funcionamento - Horário de trabalho - Estabelecimento comercial - Estabelecimento industrial - Comércio - Indústria - Coronavírus - Covid 19 - Pandemia - Situação de emergência - Calamidade pública - Redução - Aglomeração de pessoas - Via pública - Logradouro público - Terminal de ônibus - Ponto de ônibus - Horário - Demanda - Funcionamento - Revezamento - Escalonamento - Prestação de serviço - Serviços públicos |